Fundamentos e Diretrizes Organizacionais

O Regimento Interno do Núcleo de Publicações Acadêmicas (NPA) é o instrumento normativo que disciplina a organização, as competências e o funcionamento das atividades editoriais e científicas no âmbito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). Este documento estabelece as bases legais e administrativas para a gestão da produção acadêmica, assegurando que todos os processos de editoração, seleção e publicação ocorram com transparência, impessoalidade e rigor técnico.

Finalidade e Objetivos

O regimento define o NPA como o órgão centralizador da política editorial da instituição, tendo como finalidade primordial o fomento à pesquisa e a difusão do conhecimento. Entre seus objetivos regimentais, destacam-se a coordenação dos conselhos editoriais, a definição de fluxos de trabalho para as revistas científicas e coleções de livros, e o estabelecimento de critérios para o uso do selo editorial UNIFSA. O cumprimento destas normas é obrigatório para todos os membros da comunidade acadêmica, colaboradores e autores externos vinculados às publicações da casa.

Estrutura e Competências

A organização interna do NPA, conforme prevista em regimento, divide-se entre a Coordenação Geral, o Conselho Editorial Central e as equipes de suporte técnico e administrativo. Compete à coordenação a execução das diretrizes aprovadas pela reitoria, enquanto ao Conselho Editorial cabe a deliberação sobre o mérito científico e a política de coleções. O regimento detalha as atribuições de cada função, os ritos de convocação de reuniões e os processos de tomada de decisão, garantindo uma governança participativa e alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Processos de Submissão e Arbitragem

As normas regimentais estipulam o rito de tramitação dos originais, desde o recebimento até a publicação final. O documento prevê os mecanismos de arbitragem científica (Peer Review), as instâncias de recurso e os prazos para manifestação dos avaliadores. Além disso, o regimento interno disciplina as sanções administrativas em casos de má conduta ética, como plágio ou omissão de auxílio financeiro, reafirmando o compromisso do UNIFSA com a integridade acadêmica.

Disposições Gerais e Alterações

O Regimento Interno do NPA é um documento dinâmico, sujeito a revisões periódicas aprovadas pelos órgãos colegiados superiores da instituição para adequação às novas tecnologias de editoração e exigências das agências de fomento. Casos omissos neste regimento são resolvidos pela Coordenação do NPA em conjunto com a Reitoria, sempre observando o estatuto e o regimento geral do Centro Universitário Santo Agostinho.