Esta Política de Privacidade descreve como o Núcleo de Práticas Acadêmicas (NPA) do Centro Universitário Santo Agostinho coleta, utiliza e protege as informações de alunos, professores e usuários dos serviços prestados.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações necessárias para a execução das atividades acadêmicas e prestação de serviços à comunidade, tais como:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG e matrícula.
- Dados de Contato: E-mail, número de telefone e endereço residencial.
- Dados Acadêmicos: Curso, semestre, histórico de estágios e avaliações.
- Dados Sensíveis: Dependendo do núcleo (ex: Direito ou Saúde), podem ser coletados dados sobre saúde ou processos judiciais, tratados sob sigilo absoluto.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Gestão de estágios obrigatórios e não obrigatórios.
- Registro de atendimentos prestados à comunidade externa.
- Emissão de certificados e relatórios de atividades.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao Ministério da Educação (MEC).
3. Compartilhamento de Dados
O NPA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações específicas:
- Com órgãos reguladores: Para fins de auditoria acadêmica.
- Com parceiros de estágio: Apenas os dados estritamente necessários para a formalização do termo de compromisso.
- Por ordem judicial: Em estrito cumprimento da lei.
4. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. O acesso aos dados é restrito a funcionários e professores devidamente autorizados pelo Centro Universitário.
5. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei 13.709/2018, você tem direito a:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados pessoais armazenados.
- Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização ou exclusão, desde que não fira a guarda obrigatória de registros acadêmicos.
6. Retenção de Dados
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades acadêmicas e as exigências legais de arquivamento do MEC.
Contato
Para dúvidas sobre como seus dados são gerenciados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da UNIFACSA através do e-mail oficial da instituição.